Read Time:2 Minute, 58 Second
O Regime Fiscal de Residentes Não Habituais (RNH) atrai não somente estrangeiros em busca de moradia em outro país, como pessoas que viajam a trabalho temporariamente, apelidados como nômades digitais
Após o governo de Portugal decidir encerrar em 2024 o programa que oferece isenção fiscal a residentes estrangeiros, com impostos mais baixos durante 10 anos, a bancada do Partido Socialista voltou atrás e a medida será mantida por mais um ano.
O Regime Fiscal de Residentes Não Habituais (RNH) atrai não somente estrangeiros em busca de moradia em outro país, como pessoas que viajam a trabalho temporariamente, apelidados como nômades digitais.
O programa começou a ter bastante relevância com o passar dos anos. Em 2018, por exemplo, haviam pouco mais de 25 mil estrangeiros inscritos ao regime. Já em 2022, o número estava superior a 74 mil.
o programa, criado em 2009, prevê taxa fixa de imposto de 20% sobre a renda por uma década para profissionais estrangeiros qualificados, enquanto para aposentados a taxa fixa é de 10%.
- Uma ação se beneficia com a onda de calor e pode “esquentar” o bolso dos investidores: Confira qual é a empresa no Giro do Mercado e não perca a oportunidade, é só clicar aqui:
Portugal: Linha do tempo do fim da isenção fiscal
Apesar de vantajoso aos estrangeiros, o programa foi um dos contribuintes para a crise imobiliária no país, elevando o preço dos aluguéis.
Segundo o primeiro-ministro António Costa, em entrevista à CNN Portugal, o país buscava captar investimentos na primeira fase do programa. Porém, agora “não faz sentido” permanecer, visto que “manter essa medida para o futuro é estender uma medida de injustiça fiscal e também uma maneira de continuar a inflar o mercado imobiliário”.
As regras incluídas na reunião do Orçamento de Estado, que acontecerá em 29 de novembro, determinavam que novos residentes ao país não teriam como se inscrever no programa a partir de janeiro de 2024, mesmo que se enquadrasse nas condições adequadas.
No entanto, segundo O Globo e o jornal Público, a bancada do Partido Socialista alterou o projeto, adicionando um regime transitório.
Segundo a bancada, o aumento do prazo do RNH foi em viés das “expectativas das pessoas que já tomaram a decisão de imigrar ou regressar para Portugal, sob pena de prejudicar a confiança daqueles que tomaram essa decisão, tendo naturalmente a mudança de país um impacto muito material para a vida de qualquer pessoa”.
RNH: Como receber o benefício?
A lista de profissionais aceitos no programa foi expandida, e agora fazem parte: arqueólogos, arquitetos, artistas plásticos, atores, biólogos, dentistas, engenheiros, geólogos, gestores, investidores, músicos, médicos, professores universitários, psicólogos e programadores de informática.
Dessa forma, além de exercer alguma dessas profissões, o estrangeiro deve provar que iniciou o planejamento da mudança de país anteriormente ou até a data limite prevista.
Para a confirmação, serão aceitos:
Contratos de Trabalho
Contrato/Promessa de trabalho ou Acordo/Promessa de transferência para trabalho no país, assinados até 31 de dezembro deste ano.
Declaração de Estudo
Matrícula ou inscrição em alguma instituição de ensino realizada até 10 de outubro de 2023.
Contrato de Aluguel e/ou Aquisição de Imóveis
Contrato de aluguel, concessão de posse, compra ou uso de imóvel no país assinados até 31 de outubro de 2023.
Vistos e Autorização de Residência
Documentos de visto, autorização de residência ou comprovantes de um deles, iniciados até 31 de Dezembro de 2023.
É importante ressaltar que o fim do regime não trará acréscimos na receita aos residentes estrangeiros que deixarem de morar no país e sejam tributados.
Por Vitória Pitanga
Happy
0 %
Sad
0 %
Excited
0 %
Sleepy
0 %
Angry
0 %
Surprise
0 %
0
0 
