“A bancada Cristã fez uma moção contra a ADPF 442 e nós sabemos que a maioria da população do Brasil não aceita a legalização do aborto”, diz vereadora Flávia Borja
A vereadora de Belo Horizonte (MG), Flávia Borja (PP), 2º Secretária da Mesa Parlamentar Cristã da Câmara, fala em vídeo, que, a Frente Parlamentar fez uma moção contra a ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), pede a ampla descriminalização do aborto, apresentada em 2017 pelo PSOL e o Instituto Anis.
“Vocês sabem que estão tentando legalizar o aborto na nossa nação e isso está sendo feito através de um atravessamento ali do Congresso Nacional indo direto no Supremo. Mas aqui na Câmara Municipal, a Frente Parlamentar Cristã, fez uma moção contra a ADPF 442 que está ali com muita pressa de resolver essa questão e nós sabemos que a maioria da população do Brasil não aceita a legalização do aborto. Então a Câmara Municipal está aqui se colocando contra essa atitude. Contamos com o apoio de vocês”, fala vereadora Flávia Borja.
É pedido que os artigos do Código Penal que tratam o aborto como crime sejam considerados inconstitucionais. Para os autores da ação, as mulheres teriam o direito de permitir a morte do bebê em uma gravidez indesejada até 12 semanas de gestação, independentemente das circunstâncias. Hoje, de acordo com o Código Penal, o aborto é crime, não punido quando a gravidez é fruto de estupro ou há risco de vida para a mãe. Em 2012, o STF definiu que o aborto de fetos anencefálicos também não deve ser punido.
A relatora do caso e presidente do STF, Rosa Weber, ainda não marcou a data do julgamento. Mas, como Weber se aposenta no dia 2 de outubro, o caso deve começar a ser analisado antes disso.
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