Moraes rejeita pedido para investigar e prender Dino

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O deputado Nikolas Ferreira argumenta que há ‘fortes indícios’ de que o ministro da Justiça e Segurança Pública tinha conhecimento do vandalismo em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a notícia-crime apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, seja arquivada.
O parlamentar também pedia que a Justiça decretasse a prisão preventiva de Dino, em razão de o ministro supostamente ter conhecimento dos atos de vandalismo registrados em Brasília, no domingo 8. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou 48 órgãos e ministérios sobre o risco de invasões na Praça dos Três Poderes.
“Mantêm-se convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios”, alertou o comunicado. O texto ainda avisava sobre o aumento de fretamento de ônibus com destino a Brasília, atribuindo a informação à Agência Nacional de Transportes Terrestres. “Há um total de 105 ônibus, com cerca de 3,9 mil passageiros”, registrou a Abin.
O magistrado entende que há “ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal” para justificar a tramitação do pedido. “Diante do exposto, em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento imediato desta representação”, sustentou Moraes, em sua decisão.
Moraes também considerou que o pedido não mostrou os possíveis meios para a prática do crime, os malefícios que o ministro teria produzido “ou qualquer outra informação relevante” que justificasse a instauração da investigação.
Flávio Dino Lula PT – Partido dos Trabalhadores PCP – Partido Comunista Português Gleisi Hoffmann Geraldo Alckmin Fernando Haddad STF – Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça (STJ) Superior Tribunal Militar Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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